Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o SiGA trata, para quê e por quanto tempo, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados tratados e finalidades

• Pedido de demonstração: nome, e-mail, perfil, interesse, município e mensagem, para responder ao pedido. Base legal: consentimento.
• Conta de usuário: nome, e-mail, perfil de acesso e registros de acesso, para operar o sistema com segurança. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse.
• Dados de processos ambientais e carteira de clientes: informações de requerentes, empreendimentos, contatos, serviços, arquivos e vencimentos inseridas pela organização cliente, que é a controladora desses dados. Cada organização só acessa a própria carteira.
• Segurança: endereço IP em forma cifrada (hash) e registros de auditoria, para prevenir abuso e rastrear alterações.
• Denúncia pelo portal público: descrição, localização e fotos; nome e e-mail só se a pessoa desistir do anonimato, para avisar sobre o andamento. As fotos são regravadas sem metadados. A organização que recebe a denúncia é a controladora.
• App de campo: localização e fotos da vistoria, registradas pelo técnico da organização cliente.
• Treinamento: nome, e-mail, progresso nas aulas e certificado emitido, para acompanhar a turma e permitir a verificação pública do certificado pelo código impresso nele.
• Estatística de visitas: nas páginas públicas do site, contagem de visitas com o nosso próprio serviço (Umami), sem cookies e sem guardar o endereço IP; navegadores com "Não rastrear" ativado não são contados. Base legal: legítimo interesse.
• Plano Ouro (inteligência comercial): cadastros públicos de áreas contaminadas e dados abertos de CNPJ do estabelecimento (sem telefone, e-mail, sócios ou CPF). O e-mail comercial é informado pelo consultor com a origem registrada. Toda mensagem traz o link de descadastro, válido para toda a plataforma. Base legal: legítimo interesse, com teste de balanceamento documentado.

Oposição e descadastro

Quem recebeu mensagem do Plano Ouro pode se descadastrar pelo link da própria mensagem; o endereço passa a ser bloqueado para qualquer envio da plataforma. Pedidos de acesso, correção ou oposição seguem o canal indicado em "Seus direitos".

Compartilhamento

Os dados ficam em servidor próprio. Dois serviços de terceiros participam de funções específicas: a Cloudflare, na verificação anti-robô dos formulários, e a Anthropic, que processa os trechos de texto enviados ao assistente ARIA. Para a ARIA, enviamos apenas o trecho necessário à pergunta.

Retenção

• Pedidos de demonstração: até 12 meses após o último contato.
• Organizações temporárias da demonstração: apagadas todos os dias.
• Registros de auditoria: pelo prazo do contrato com a organização cliente.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados e revogar o consentimento a qualquer momento pelo formulário de contato.

Texto sujeito a revisão jurídica antes do uso comercial.